| Recebimento: 24/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/12/2024 08:28:00 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.306/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4306/2024 - Lei Municipal
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| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/12/2024 17:45:22 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 50/2024 - 005
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 13:32:55 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2024 17:07:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/12/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 09/12/2024 19:16:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO é pela APROVAÇÃO do presente Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 70/2024 - Parecer
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/12/2024 16:30:21 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 200/2024 - 005
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| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/11/2024 14:35:04 |
Ação: Emitida Legalidade
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 21/2024 - 005
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/11/2024 15:12:41 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 18/2024 - 005
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2024 14:50:41 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2024 16:45:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da 29ª Sessão Ordinária da Câmara do dia 11/11/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/11/2024 16:44:15 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/11/2024 16:21:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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