| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/12/2019 14:03:47 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.035/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4035/2019 - Lei Municipal
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/11/2019 12:20:56 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CMI nº 024/2019 foi encaminhado ao executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do OF CMI nº 116/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 59/2019 - 024
Ofício Enviado 116/2019 - 116
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2019 12:13:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2019 18:34:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/11/2019, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 18/11/2019 18:16:05 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 53/2019 - 024/2019
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/11/2019 13:42:17 |
Ação: Emitida Legalidade
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 50/2019 - parecer
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/11/2019 13:41:00 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 50/2019 - estudo
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2019 13:18:52 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2019 17:24:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 12/11/2019, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/11/2019 17:23:36 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/11/2019 17:17:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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