| Recebimento: 08/04/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2020 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/04/2020 15:32:17 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.058/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4058/2020 - Lei Municipal
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/03/2020 13:31:02 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CMI nº 005/2020 foi encaminhado ao executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do OF CMI nº 025/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 14/2020 - 005
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Expediente e Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2020 15:13:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 20:38:32 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2020 18:38:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 17/03/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/03/2020 18:19:59 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/03/2020 18:16:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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