| Recebimento: 18/04/2018 |
Fase: Para Devolução |
Setor:Protocolo |
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Tempo gasto: 2409 dias, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2018 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/04/2018 16:43:18 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Projeto devolvido ao Executivo, conforme Ofício CMI nº 045/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 45/2018 - Ofício Enviado
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| Recebimento: 16/04/2018 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/04/2018 16:37:34 |
Ação: Devolução da Proposição
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Defiro o pedido de devolução da proposição, com fundamento no Art. 167 do Regimento Interno. À Secretaria para providenciar a devolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 16/04/2018 16:27:35 |
Ação: Proposição devolvida à Presidência
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitação da Presidência da Câmara, devolvo os presentes autos sem manifestação da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2018 13:51:57 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2018 16:36:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/04/2018, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/03/2018 16:32:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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