| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/12/2019 12:59:05 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.029/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4029/2019 - Lei Municipal
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/11/2019 13:52:44 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 1 dia, 12 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.292/2019 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 112/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 112/2019 - 112
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2019 13:16:01 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 55/2019 - altera
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 12/11/2019 11:12:06 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 15:02:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 18:02:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/11/2019, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 04/11/2019 17:49:40 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o vereador Maxsuel de Oliveira Sena, Presidente da Comissão de Justiça e Redação encontra-se de atestado médido em virtude de acidente e tendo em vista que a Administração Pública não pode ser prejudicada pela ausência do vereador, a relatoria da presente proposição passou para o vereador Otávio Luiz Gusso Maioli que emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação. À Presidencia para inclusão de proposição na Ordem do Dia com fulcro no §2º, do art. 39, da Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 49/2019 - 3292
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/10/2019 15:30:16 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 46/2019 - 3292
Anexos 46/2019 - 3292
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/10/2019 15:27:45 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 54/2019 - 3292
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2019 12:42:54 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2019 17:47:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/10/2019, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/09/2019 15:49:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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