| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2020 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/07/2020 20:13:56 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 42 dias, 4 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.071/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4071/2020 - Lei Municipal
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| Recebimento: 03/06/2020 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/06/2020 13:36:31 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CMI nº 006/2020 foi encaminhado ao executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do OF CMI nº 47/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 27/2020 - 006
Ofício Enviado 47/2020 - 006
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2020 20:46:56 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2020 16:23:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/06/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/06/2020 16:19:56 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 13/2020 - 006
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/05/2020 13:52:16 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 13/2020 - audio
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/05/2020 12:38:39 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 23/2020 - 006
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2020 19:57:32 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2020 18:22:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia12/05/2020, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2020 14:03:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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