| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/09/2020 13:06:09 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.076/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4076/2020 - Lei Municipal
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/09/2020 13:11:40 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.333/2020 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 078/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 78/2020 - projeto
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 04/08/2020 22:06:22 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 21:57:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emendas, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 21:51:41 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2020 17:55:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/08/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/08/2020 17:47:44 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/07/2020 12:56:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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