| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/12/2020 15:41:47 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.090/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4090/2020 - Lei Municipal
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/12/2020 14:12:47 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.336/2020 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 128/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 128/2020 - 3336
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/12/2020 14:21:08 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 44/2020 - 3336
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/12/2020 13:04:33 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 12:16:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/12/2020 17:06:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/12/2020, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/12/2020 15:26:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 24/2020 - 3336
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Para juntada de informações do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/12/2020 12:31:01 |
Ação: Juntada de Informações
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Faço juntada da resposta do Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 3.336/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Executivo 313/2020 - 3336
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Para juntada de informações do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/12/2020 12:29:02 |
Ação: Dilação de Prazo
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Tempo gasto: 68 dias, 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada de Ofício CMI 115/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 115/2020 - 3336
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Para juntada de informações do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/09/2020 15:10:48 |
Ação: Dilação de Prazo
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Tempo gasto: 29 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada de Ofício do Executivo nº 275/2020 solicitando a dilação de prazo por mais 30 dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Executivo 275/2020 - Resposta
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| Recebimento: 27/08/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/08/2020 14:51:32 |
Ação: Solicitação de Informações ao Executivo
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada do Ofício CMI nº 093/2020 solicitando informações ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 93/2020 - providências
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| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 24/08/2020 12:47:25 |
Ação: Juntada de Informações
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada de Ofício n.º 256/2020/GAB recebido pelo Executivo aos autos da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juntada de Documentos 256/2020 - retirada de urgência
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| Recebimento: 10/08/2020 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/08/2020 12:09:32 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, parecer jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade, observadas as exigências destacadas. À Comissão Permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 16/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/08/2020 13:37:58 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 2 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 30/2020 - 3336
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 21:58:25 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2020 17:53:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/08/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/08/2020 17:48:43 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/07/2020 16:25:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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