| Recebimento: 10/06/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2021 17:05:37 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 29 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.096/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4096/2021 - Lei Municipal
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/05/2021 17:49:51 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 6 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.355/2021 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 67/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 67/2021 - autógrafos
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2021 13:34:29 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 5/2021 - 3355
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 04/05/2021 13:31:05 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2021 13:15:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2021 14:48:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/05/2021, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 29/04/2021 14:27:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela aprovação do respectivo Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 2/2021 - 3355
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 27/04/2021 17:07:28 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 7/2021 - 3355
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| Recebimento: 23/04/2021 |
Fase: Para juntada de informações do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/04/2021 16:13:08 |
Ação: Juntada de Informações
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Faço juntada da resposta do Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 4.355/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Executivo 3/2021 - 3355
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/04/2021 11:25:15 |
Ação: Solicitação de Informações ao Executivo
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Tempo gasto: 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Faço juntada do Ofício CMI nº 055/2021 solicitando informações ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 55/2021 - 3355
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| Recebimento: 13/04/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 19/04/2021 16:30:01 |
Ação: Aguardando informações solicitadas ao Executivo
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se resposta das informações solicitadas ao Executivo, na conformidade do parágrafo único do art. 67 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Informações do Executivo 1/2021 - 3355
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| Recebimento: 12/04/2021 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/04/2021 14:15:25 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 7/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/04/2021 16:48:14 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 7/2021 - 3355
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2021 13:21:00 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2021 17:20:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 05/04/2021, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2021 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/03/2021 17:01:07 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2021 16:25:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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