| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/07/2022 13:09:09 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.132/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4132/2022 - Lei municipal
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/07/2022 17:49:32 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 17 dias, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3.388/2022 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2022 12:51:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que foi apresentado Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3388/2022, e este aprovado por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2022 12:40:08 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2022 17:07:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/06/2022, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/06/2022 16:47:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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