Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Secretaria |
Envio: 12/09/2022 13:06:36 |
Ação: Para arquivar
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Expediente encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do Ofício CMI n.º 135/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 135/2022 - Veto
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Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 06/09/2022 13:04:30 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Veto nº 001/2022 ao PL nº 3386/2022 foi rejeitado por unanimidade, na Sessão Ordinária ocorrida no dia 05/09/2022, encaminha-se ofício ao Executivo Municipal para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
Envio: 02/09/2022 16:55:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/09/2022, para apreciação e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
Envio: 23/08/2022 14:40:38 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela inexistência de Inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 62/2022 - Parecer Jurídico
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Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
Envio: 16/08/2022 12:24:29 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Veto à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 08/08/2022 15:50:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/08/2022, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Secretaria |
Envio: 08/08/2022 15:47:39 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Proposição Publicada no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 08/08/2022 15:46:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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