| Recebimento: 24/01/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2023 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/01/2023 10:12:56 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.195/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4195/2023 - Lei Municipal
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| Recebimento: 19/01/2023 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/01/2023 10:33:37 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3.398/2023 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 1/2023 - 3398
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| Recebimento: 19/01/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/01/2023 10:30:11 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/01/2023 10:28:36 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 19/01/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/01/2023 10:25:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Extraordinária do dia 19/01/2023, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2023 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/01/2023 10:44:28 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 2/2023 - 3398
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| Recebimento: 12/01/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/01/2023 12:00:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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