| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2023 14:02:51 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4269/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4269/2023 - Lei municipal
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/11/2023 17:52:42 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 41 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CMI nº 061/2023 foi encaminhado ao executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 75/2023 - 061
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 17:10:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/11/2023 16:21:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do Dia 06/11/2023, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 25/10/2023 17:41:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A COMISSÃO é pela APROVAÇÃO do presente Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 11/2023 - 061
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| Recebimento: 20/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 20/10/2023 12:47:14 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 30/2023 - 061
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/10/2023 14:03:44 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 32/2023 - 061
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/10/2023 14:08:12 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 41/2023 - 061
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 13:45:52 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/10/2023 16:58:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da 26ª Sessão Ordinária da Câmara, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/10/2023 16:56:17 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/10/2023 16:40:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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