| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2023 14:04:17 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.270/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4270/2023 - Lei Municipal
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/11/2023 17:53:54 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 42 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CMI nº 062/2023 foi encaminhado ao executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 76/2023 - 062
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Expediente e Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 17:10:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 17:08:17 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 6 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/11/2023 16:19:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 06/11/2023, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/11/2023 16:11:43 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2023 17:01:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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