| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2024 15:33:38 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 7 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.285/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4285/2024 - Lei Municipal
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/03/2024 14:06:43 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Auógrafo elaborado. Encaminha-se ao Executivo Municipal para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 5/2024 - 001
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2024 14:03:41 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2024 14:01:43 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/03/2024 .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/03/2024 17:55:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/03/2024 17:51:46 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/03/2024 17:29:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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