Emenda 16/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/05/2024 14:19:44
 N° Processo 51/2024
 N° Protocolo 109/2024
 ID 3976
 Ementa

O(s) Vereador(es) firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe(m) a presente Emenda Modificativa ao texto do caput do art. 31 do Projeto de Lei n.º 3.432/2024, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 31. A destituição do Diretor Escolar poderá ocorrer por indicação ao Prefeito Municipal em manifestação fundamentada do Secretário Municipal de Educação, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: (...)”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PEX 3432/2024 - Projeto de Lei do Executivo

Anexos da Tramitação