| Recebimento: 19/09/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2024 13:49:59 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.297/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4297/2024 - Lei Municipal
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/09/2024 14:05:11 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3.441/2024 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 17/2024 - 3441
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2024 11:59:40 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2024 11:57:39 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 28/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2024 14:41:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 28/08/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/08/2024 15:46:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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