| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 29/10/2024 13:05:46 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 160/2024 - 3442
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| Recebimento: 17/10/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/10/2024 14:09:52 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 17/2024 - 3442
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| Recebimento: 11/10/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/10/2024 13:33:21 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise da constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 15/2024 - 3442
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| Recebimento: 04/10/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2024 17:14:35 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2024 15:47:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 07/10/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/09/2024 12:32:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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