| Recebimento: 24/12/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/12/2024 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/12/2024 08:24:44 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.304/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4304/2024 - Lei Municipal
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| Recebimento: 18/12/2024 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/12/2024 07:39:19 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 5 dias, 13 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo através do Ofício CMI n.º 166/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2024 17:40:38 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 3446/2024 - 3446
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| Recebimento: 18/12/2024 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 18/12/2024 14:03:48 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Para juntada de emenda(s) |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/12/2024 13:41:45 |
Ação: Anexação da(s) Emenda(s) à Proposição efetuada.
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Anexação das emenda(s) à proposição efetuada, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 13:36:09 |
Ação: Aprovado com emenda(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 13:29:33 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2024 17:39:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 16/12/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/12/2024 17:36:12 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/12/2024 17:23:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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