Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2018 
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Projeto de Lei do Executivo n° 3255/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3.525/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 469/2018 Protocolo N°: 469 ID: 1601 Data: 11/12/2018 13:23:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3254/2018
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE TERRENO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO POR AGENTE OFICIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Processo N°: 453/2018 Protocolo N°: 453 ID: 1585 Data: 03/12/2018 12:32:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3253/2018
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, ÔNIBUS E VEÍCULOS PESADOS DO PATRIMONIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 452/2018 Protocolo N°: 452 ID: 1584 Data: 28/11/2018 13:30:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Emenda à Lei Orgânica n° 1/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 73, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 439/2018 Protocolo N°: 439 ID: 1571 Data: 08/11/2018 17:42:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3247/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, QUALIFICADOS COMO IDOSOS, PARAPLÉGICOS E DEFICIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2626/2005, INC. II DO ART. 12, ART. 28 E ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2298/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 417/2018 Protocolo N°: 417 ID: 1549 Data: 18/10/2018 12:55:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Ofício do Gabinete n° 12/2018
OF- GAB/OLGM/CMI – Nº. 012/2018 EXCELENTÍSSIMO SUPERINTENDENTE, PRIMEIRAMENTE, GOSTARIA DE PARABENIZÁ-LO PELA HONROSA CONDUÇÃO DA DIRETORIA GERAL DA ANTT – AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. O MOTIVO DO MEU CONTATO É EXPOR AS INICIATIVAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS POR ESTE VEREADOR NAS QUESTÕES ENVOLVENDO A DUPLICAÇÃO DA BR-101 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU, SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA JURÍDICA QUE ESTÁ AFLIGINDO A POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, EM AÇÃO ARTICULADA COM TODOS OS VEREADORES, PRODUZIU DUAS REUNIÕES PRODUTIVAS COM A ECO101, NOS DIAS 19 DE ABRIL E 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA DIALOGAREM SOBRE ALGUNS PROBLEMAS QUE TÊM SIDO IDENTIFICADOS JUNTO ÀS COMUNIDADES COMO OS BAIRROS SÃO CRISTÓVÃO E MONTE SECO O QUAL GEROU VÁRIAS PROPOSIÇÕES POR PARTE DESTA CÂMARA, QUE VAI EM ANEXO A ESTE DOCUMENTO. SENDO: • OFÍCIO CMI – N.º 309/2017 (ANEXO OF - GAB/OLGM/CMI N0 008/2017, REQUERIMENTO N.º 37/2017); • OF - GAB/OLGM/CMI N0 010/2018; • OF - GAB/OLGM/CMI N0 011/2018. TODOS ESSES EXPEDIENTES VÊM APRESENTAR ALGUMAS ABORDAGENS PALIATIVAS QUE PODERIAM SER TOMADAS A CONTENTO, SEM ONERAR EM DEMASIA A ECO101. MEDIDAS COMO: INSTALAÇÃO ESTRATÉGICA DE REDUTORES DE VELOCIDADE; REFORÇO E AUMENTO DO NÚMERO DE FAIXAS DE PEDESTRES; INSTALAÇÃO DE PLACARES ELETRÔNICOS NAS ENTRADAS DA CIDADE PARA AUMENTAR A COMUNICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA COM OS MOTORISTAS, CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS AO LONGO DO TRECHO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO; INSTALAÇÃO DE PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, CONTENDO RECUOS ADEQUADOS E SEGUROS, ADEQUAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS ENTRADAS QUE LIGAM A COMUNIDADE DE MONTE SECO COM A BR-101, INSTALAÇÃO DE CONES FIXOS PARA EVITAR ULTRAPASSAGEM PELO ACOSTAMENTO EM ALGUNS TRECHOS ESTRATÉGICOS, DENTRE OUTRAS APRESENTADAS NOS OFÍCIOS EM ANEXO, QUE PODERÃO PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES DE IBIRAÇU, MELHORANDO A IMAGEM DA CONCESSIONÁRIA PERANTE À COMUNIDADE. OUTRAS MEDIDAS, A MÉDIO PRAZO, TAMBÉM PODERIAM SER ADOTADAS PELA ECO101 COM UM CRONOGRAMA PROGRAMÁTICO DEFINIDO. DIVERSAS OUTRAS RECLAMAÇÕES ESPECÍFICAS DOS MORADORES DESTAS COMUNIDADES DEMONSTRAM QUE ESTÁ HAVENDO CRESCENTE IMPACTO NEGATIVO NA QUALIDADE DE VIDA DESSAS PESSOAS: A PREOCUPAÇÃO EXCESSIVA COM OS RISCOS DE ATROPELAMENTO; O DESRESPEITO ABSOLUTO POR PARTE DE MUITOS MOTORISTAS À PREFERÊNCIA DOS PEDESTRES PARA O USO DA FAIXA DE PEDESTRE (FAIXA ESSA QUE FOI DESLOCADA PARA UMA ÁREA INADEQUADA E INSEGURA DEVIDO INSTALAÇÃO DOS BLOCOS DE CONTENÇÃO CENTRAL); O DESRESPEITO QUANTO AS ESTACIONAMENTO DE CARRETAS AO LONGO DAS VIAS DA ÁREA URBANA DA CIDADE, ONDE NÃO SE VERIFICA FISCALIZAÇÃO; O DESRESPEITO AOS LIMITES DE VELOCIDADE E ULTRAPASSAGENS PELO ACOSTAMENTO, QUE NESTE PERÍMETRO, SE ENCONTRA ABSOLUTAMENTE DESUNIFORME E COM ÁREA INSUFICIENTE PARA PARADA DE CARROS E DESLOCAMENTO DE PEDESTRES, AUMENTANDO CONSIDERAVELMENTE O RISCO DE ACIDENTES. EM RELAÇÃO AOS ACIDENTES, É NOTÓRIO UM ÍNDICE DIÁRIO DE INCIDENTES, BEM COMO VASTAMENTE RELATADO PELA IMPRENSA LOCAL OS ACIDENTES GRAVES NOS TRECHOS DA BR-101 NO MUNICÍPIO (EM ANEXO, CÓPIAS DE ACIDENTES REGISTRADOS RECENTEMENTE). ATÉ O PRESENTE MOMENTO A CONCESSIONÁRIA ECO101 SE POSICIONOU NO EXPEDIENTE EM ANEXO (OFÍCIO ECO101 GEN 0089 18 E OFÍCIO ECO101 GAP 01389 2018). REITERO IMPORTANTE PARA A COMUNIDADE LOCAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE POSSAM SUPERAR OS LIMITES MÍNIMOS CONTRATUAIS DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA ECO101. RELEVANTE INFORMAR QUE A COMUNIDADE ESTÁ REVOLTADA COM OS TRANSTORNOS RELATADOS. A SITUAÇÃO ESTÁ CALAMITOSA E SÃO NECESSÁRIAS INTERVENÇÕES URGENTES. COMO LEGISLADOR E GARANTIDOR DOS DIREITOS DEMOCRÁTICOS DOS CIDADÃOS DESTE MUNICÍPIO, INTERCEDO POR MEIO DESTE EXPEDIENTE PARA QUE A ANTT VENHA TOMAR CIÊNCIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS, PARA QUE A ECO101 SE SENSIBILIZE COM A PROBLEMÁTICA LOCAL DESCRITA, AMENIZANDO OS IMPACTOS QUE AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO VÊM OCASIONANDO. CORDIALMENTE, OTÁVIO LUIZ GUSSO MAIOLI VEREADOR
Processo N°: 304/2018 Protocolo N°: 304 ID: 1436 Data: 08/08/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Otávio Maioli
Requerimento n° 11/2018
PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - SE ESTA MUNICIPALIDADE EFETIVAMENTE CONSTRUIU UM CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA NA LOCALIDADE DE GUATEMALA, NESTE MUNICÍPIO E, SE POSITIVO, QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EM QUE LOCAL FOI CONSTRUÍDO O CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA? 2. ESSE LOCAL PERTENCE À MUNICIPALIDADE OU É DE PROPRIEDADE PARTICULAR? 3. SE A ÁREA É DE PROPRIEDADE PARTICULAR, A QUEM PERTENCE? 4. QUANDO OS SERVIÇOS FORAM EXECUTADOS E QUAIS MATERIAIS, COM QUANTITATIVO, FORAM EMPREGADOS? 5. QUAL O VALOR TOTAL GASTO NOS SERVIÇOS REALIZADOS (MÃO-DE OBRA + MATERIAL)? 6. SE EXISTE SOLICITAÇÃO FORMAL DA COMUNIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE TAL OBRA E, SE POSITIVA, FORNECER A RESPECTIVA CÓPIA DO PROCESSO? 7. SE HÁ PROCESSO FORMALIZADO JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER PARA A CONSTRUÇÃO DE REFERIDO CAMPO DE FUTEBOL? 8. QUEM FOI QUE ACOMPANHOU A OBRA E/OU SERVIÇOS EM QUESTÃO? 9. SE A ÁREA FOR DE PARTICULAR, EXISTE ALGUM INSTRUMENTO FIRMADO COM O PROPRIETÁRIO PARA O SEU USO? SE POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO, INFORMANDO, INCLUSIVE COM CÓPIA, A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. 10. QUEM ADMINISTRA O USO DO ESPAÇO? JUSTIFICATIVA: A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA QUE A CÂMARA POSSA TER CONHECIMENTO DOS INVESTIMENTOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS NESSA ÁREA E FISCALIZAR A EFETIVA CORRELAÇÃO ENTRE OS CUSTOS E OS BENEFÍCIOS DESSA AÇÃO MUNICIPAL E, BEM ASSIM, AFERIR A CORRESPONDÊNCIA COM A FORMA LEGAL DO INVESTIMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Processo N°: 181/2018 Protocolo N°: 181 ID: 1313 Data: 07/05/2018 16:36:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Alves da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 3209/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Processo N°: 163/2018 Protocolo N°: 163 ID: 1295 Data: 18/04/2018 14:16:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3203/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO QUE DENOMINA.
Processo N°: 111/2018 Protocolo N°: 111 ID: 1243 Data: 20/03/2018 16:32:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 3201/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA OFICINA DE CERÂMICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 101/2018 Protocolo N°: 101 ID: 1233 Data: 15/03/2018 17:14:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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