Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Comissão de Justiça e Redação 
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Emenda n° 56/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.3º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.336/2020.
Processo N°: 212/2020 Protocolo N°: 403 ID: 2491 Data: 08/12/2020 16:01:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 55/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.336/2020.
Processo N°: 212/2020 Protocolo N°: 402 ID: 2490 Data: 08/12/2020 16:00:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 54/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA EMENDA, DO PROJETO DE LEI N.º 3.336/2020.
Processo N°: 212/2020 Protocolo N°: 401 ID: 2489 Data: 08/12/2020 15:58:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 53/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO CAPUT DO ART. 8º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.347/2020.
Processo N°: 278/2020 Protocolo N°: 386 ID: 2474 Data: 09/11/2020 15:13:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 52/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DOS INCISOS I,II, III,V E VII, DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.347/2020.
Processo N°: 278/2020 Protocolo N°: 385 ID: 2473 Data: 09/11/2020 15:09:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 51/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AOS § 4º DO ART.28, DO PROJETO DE LEI N.º 3.348/2020.
Processo N°: 295/2020 Protocolo N°: 383 ID: 2471 Data: 03/11/2020 12:36:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 50/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AOS § 3º DO ART.27, DO PROJETO DE LEI N.º 3.348/2020.
Processo N°: 295/2020 Protocolo N°: 382 ID: 2470 Data: 03/11/2020 12:33:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 49/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AOS § 2º DO ART.27, DO PROJETO DE LEI N.º 3.348/2020.
Processo N°: 295/2020 Protocolo N°: 381 ID: 2469 Data: 03/11/2020 12:32:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 48/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AOS ART.20, DO PROJETO DE LEI N.º 3.348/2020.
Processo N°: 295/2020 Protocolo N°: 380 ID: 2468 Data: 03/11/2020 12:29:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 47/2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AOS ART.19, DO PROJETO DE LEI N.º 3.348/2020.
Processo N°: 295/2020 Protocolo N°: 379 ID: 2467 Data: 03/11/2020 12:25:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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