Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: Comissão de Justiça e Redação 
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Substitutivo n° 2/2021
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3.374/2021.
Processo N°: 401/2021 Protocolo N°: 471 ID: 2969 Data: 17/12/2021 16:51:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 42/2021
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 3.371/2021.
Processo N°: 375/2021 Protocolo N°: 462 ID: 2960 Data: 14/12/2021 13:34:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 41/2021
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 3.371/2021.
Processo N°: 375/2021 Protocolo N°: 461 ID: 2959 Data: 14/12/2021 13:28:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 40/2021
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO DE LEI N.º 3.364/2021.
Processo N°: 288/2021 Protocolo N°: 414 ID: 2912 Data: 08/11/2021 15:17:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 39/2021
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 3.364/2021.
Processo N°: 288/2021 Protocolo N°: 413 ID: 2911 Data: 08/11/2021 15:16:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 38/2021
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 19º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.369/2021.
Processo N°: 335/2021 Protocolo N°: 412 ID: 2910 Data: 08/11/2021 15:14:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 37/2021
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3º, DO ART. 13º DO PROJETO DE LEI N.º 3.369/2021.
Processo N°: 335/2021 Protocolo N°: 411 ID: 2909 Data: 08/11/2021 15:12:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 36/2021
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT DO ART. 13º E RESPECTIVO § 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.369/2021.
Processo N°: 335/2021 Protocolo N°: 410 ID: 2908 Data: 08/11/2021 15:10:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 35/2021
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 11º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.369/2021.
Processo N°: 335/2021 Protocolo N°: 409 ID: 2907 Data: 08/11/2021 14:39:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
Emenda n° 34/2021
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO § 4º, DO ART. 9º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.369/2021.
Processo N°: 335/2021 Protocolo N°: 408 ID: 2906 Data: 08/11/2021 14:36:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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