PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Ibiraçu

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Projeto de Lei do Executivo 3203/2018

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Data de apresentação 20/03/2018 16:32:08

N° Processo 111/2018

N° Protocolo 111/2018

ID 1243

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO QUE DENOMINA.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Temas

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Documentos do processo

ANEXO

Histórico da Tramitação _{2437 Dia(s), 16 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 18/04/2018	Fase: Para Devolução	Setor:Protocolo

Tempo gasto: 2408 dias, 16 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2018	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 18/04/2018 16:43:18	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Projeto devolvido ao Executivo, conforme Ofício CMI nº 045/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 45/2018 - Ofício Enviado

Recebimento: 16/04/2018	Fase: Para Providências	Setor:Presidência
Envio: 16/04/2018 16:37:34	Ação: Devolução da Proposição
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Defiro o pedido de devolução da proposição, com fundamento no Art. 167 do Regimento Interno. À Secretaria para providenciar a devolução.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 16/04/2018 16:27:35	Ação: Proposição devolvida à Presidência
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: Conforme solicitação da Presidência da Câmara, devolvo os presentes autos sem manifestação da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2018	Fase: Para Analise de Legalidade	Setor:Procuradoria
Envio: 09/04/2018 16:25:32	Ação: Emitida Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer de Legalidade 13/2018 - Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 3.203/2018.

Recebimento: 02/04/2018	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2018 13:51:57	Ação: Proposição Lida no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 02/04/2018 16:36:23	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 03/04/2018, para leitura e publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2018	Fase: Para Publicação no DOM	Setor:Secretaria
Envio: 22/03/2018 17:40:13	Ação: Dado Publicidade no DOM
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 76/2018 - Publicado no DOM

Recebimento: 20/03/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/03/2018 16:32:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2437 Dia(s), 16 horas, 27 minuto(s).}

18/04

Para Devolução Protocolo 2408 dias, 16 horas, 16 minutos

17/04

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 2 dias, 5 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 18/04/2018 Ofício Enviado

16/04

Para Providências Presidência 9 minutos Devolução da Proposição Despacho Eletrônico - 16/04/2018

11/04

Para Análise e Parecer Comissão de Justiça e Redação 7 dias, 2 minutos Proposição devolvida à Presidência Despacho Eletrônico - 16/04/2018

05/04

Para Analise de Legalidade Procuradoria 5 dias, 2 horas, 33 minutos Emitida Legalidade Despacho Eletrônico - 09/04/2018 Parecer de Legalidade

02/04

Para Leitura e Publicidade Plenário 1 dia, 21 horas, 15 minutos Proposição Lida no Expediente Despacho Eletrônico - 04/04/2018

02/04

Incluir Proposição no Expediente Presidência 10 dias, 22 horas, 56 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/04/2018

abr

21/03

Para Publicação no DOM Secretaria 2 dias, 1 hora, 7 minutos Dado Publicidade no DOM Despacho Eletrônico - 22/03/2018 Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES

20/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2018

mar

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei do Executivo 3203/2018

Histórico da Tramitação 2437 Dia(s), 16 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2437 Dia(s), 16 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2437 Dia(s), 16 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2437 Dia(s), 16 horas, 27 minuto(s).}