| Recebimento: 02/01/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Protocolo |
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Tempo gasto: 2162 dias, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/01/2019 |
Fase: Para Deliberação |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/01/2019 13:07:05 |
Ação: Pelo Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o encerramento da sessão legislativa de 2018 e considerando que a proposição em questão não foi objeto de deliberação dentro desse período e, tampouco fora a mesma relacionada para apreciação no período de recesso, determino o arquivamento da proposição, com fundamento no art. 138, caput, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/01/2019 13:05:10 |
Ação: Remessa à Presidência
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição remetida à Presidência para deliberação quanto à tramitação, tendo em vista o término da sessão legislativa de 2018 e o disposto no art. 138, caput, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2018 15:31:51 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2018 15:04:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/12/2018, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/11/2018 13:30:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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