Data de apresentação 05/10/2020 13:10:00
 N° Processo 287/2020
 N° Protocolo 354/2020
 ID 2441
 Ementa

Que seja providenciada, em caráter de urgência, a dragagem do trecho do Rio da Prata, localizado a cerca de 1 (um) quilômetro a montante da comunidade sede de Pedro Palácios. Justificativa: O trecho do Rio da Prata que fica localizado entre a comunidade sede de Pedro Palácios e a área de chácaras, localizada paralelamente à Estrada de Ferro Vitória-Minas, é reconhecida área crítica de represamento de águas em épocas de enchentes, prejudicando às propriedades localizadas nesta área com alagamentos. O represamento desta grande quantidade de água neste local faz com que a velocidade de escoamento desta água seja muito reduzida, potencializando o alagamento também em áreas a jusante, que inclusive inclui a sede da comunidade de Pedro Palácios. A redução da velocidade de escoamento da água nessa região provoca maior risco de enchentes, constatada inclusive com a última delas ocorrida há cerca de um ano, prejudicando também diversos moradores desta comunidade. A dragagem proposta poderá ser realizada com equipamento e recurso humano próprio, que poderá levar cerca de 5 dias de trabalho. Importante ressaltar que esta dragagem deverá ser realizada com os devidos licenciamentos ambientais, ou com dispensa de licenciamento devidamente justificada. Em conclusão, destaco que a dragagem proposta reduzirá os riscos de alagamento na região.

 Autoria

Otávio Maioli;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação