Data de apresentação 04/12/2020 16:56:09
 N° Processo 318/2020
 N° Protocolo 396/2020
 ID 2484
 Ementa

Que seja encaminhada à Câmara Municipal informações e dados a respeito de pedido e autorização de loteamento em recente zona urbana aprovada em nosso município pela Lei 4031/2019 que compreende Santuário Diocesano Nossa Senhora da Saúde. Justificativa: Fiscalizar as condições legais de planejamento, parcelamento e ocupação do uso do solo em respeito às normas vigentes.

 Autoria

Otávio Maioli;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação