Emenda 33/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/10/2022 16:14:23
 N° Processo 338/2022
 N° Protocolo 404/2022
 ID 3380
 Ementa

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõem a presente Emenda Modificativa ao art. 1º, do Projeto de Lei n.º 3.394/2022, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. O Demonstrativo I - Metas Anuais; o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; o Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e o Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, constantes do Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei Municipal n° 4.135, de 04 de agosto de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, passam a vigorar na forma do Anexo que integra a presente Lei."

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PEX 3394/2022 - Projeto de Lei do Executivo

Anexos da Tramitação