Emenda 25/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/07/2022 17:29:01
 N° Processo 129/2022
 N° Protocolo 308/2022
 ID 3284
 Ementa

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a presente Emenda Modificativa ao texto do caput do art. 40, do Projeto de Lei n.º 3.386/2022, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 40. O Executivo Municipal adotará, com observância estrita da ordem estabelecida nos incisos deste artigo, as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal, caso elas ultrapassem os limites fixados na legislação em vigor:”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PEX 3386/2022 - Projeto de Lei do Executivo

Anexos da Tramitação