Data de apresentação 22/11/2022 12:47:05
 N° Processo 371/2022
 N° Protocolo 434/2022
 ID 3410
 Ementa

Que seja informado à Câmara Municipal se houve a firmatura de algum aditivo ao contrato de prestação de serviços n.º 047/2022, firmado com a empresa Sapion Nova Educação Ltda ou se por qualquer outra forma, houve alguma alteração ao conteúdo originário do referido contrato e, caso positivo, que seja encaminhado à Câmara o respectivo documento. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, notadamente a fiscalização quanto à correta execução dos termos do contrato administrativo firmado entre a Administração Municipal e a empresa Sapion Nova Educação Ltda.

 Autoria

Valéria Rosalém;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação