Data de apresentação 13/11/2023 19:17:26
 N° Processo 290/2023
 N° Protocolo 375/2023
 ID 3831
 Ementa

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA EMENDA, DO PROJETO DE LEI N.º 3.421/2023

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação