| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/11/2024 14:35:04 |
Ação: Emitida Legalidade
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 21/2024 - 005
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/11/2024 15:12:41 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 18/2024 - 005
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2024 14:50:41 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2024 16:45:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da 29ª Sessão Ordinária da Câmara do dia 11/11/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/11/2024 16:44:15 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/11/2024 16:21:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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