OF- GAB/OLGM/CMI – Nº. 011/2018 Ref.: Recomendações de intervenções para minimização de impactos à comunidade de Monte Seco, município de Ibiraçu. - OF. CMI – Nº. 309/2017 (anexos o OF. GAB/OLGM/CMI – Nº. 008/2017 e o REQUERIMENTO CMI N.º 037/2017); - ECO101 GEN 00889 18. Senhor Diretor, Primeiramente, venho cumprimentar Vossa Senhoria pelos esforços que a ECO vem demonstrando em acelerar o processo de decisão para as questões envolvendo a duplicação da BR-101 no âmbito do município de Ibiraçu, situação de insegurança jurídica que está afligindo a população deste município. A Câmara Municipal de Ibiraçu, em ação articulada com todos os vereadores, conforme pode ser observado no REQUERIMENTO CMI N.º 037/2017 (em anexo), produziu duas reuniões produtivas com a ECO101, nos dias 19 de abril e 15 de junho do corrente ano. Em que pese estas reuniões envolverem as abordagens referentes à duplicação da BR-101 no município de Ibiraçu, alguns problemas têm sido identificados junto às comunidades como os bairros São Cristóvão (conforme relatado nos expedientes anteriores - Ofício GAB/OLGM/CMI n0 008/2017, com réplica da ECO-101 no expediente ECO101 GEN 00889 18 e posterior tréplica no GAB/OLGM/CMI n0 010/2017 – em anexo) e a comunidade de Monte Seco. Este expediente vem apresentar problemáticas envolvendo a comunidade de Monte Seco, deliberada a partir de uma reunião entre a Associação de Moradores desta comunidade, e outras partes interessadas com este vereador, realizada às 16 horas do dia 30 de junho de 2018 (lista de presença em anexo). As recentes obras de duplicação na altura do quilômetro 216, com a instalação de blocos de contenção entre as pistas tem causado transtorno para os moradores da comunidade de Monte Seco, que conta hoje com cerca de 180 habitantes residindo às margens da BR-101. Com as obras de duplicação nesta área, também foram removidos os pontos de parada de ônibus, inviabilizando assim a segura e adequada área para tal. Diversas outras reclamações específicas dos moradores desta comunidade demonstram que está havendo crescente impacto negativo na qualidade de vida dessas pessoas: a preocupação excessiva com os riscos de atropelamento; o desrespeito absoluto por parte de muitos motoristas à preferência dos pedestres para o uso da faixa de pedestre (faixa essa que foi deslocada para uma área inadequada e insegura devido instalação dos blocos de contenção central); desrespeito aos limites de velocidade e ultrapassagens pelo acostamento, que neste perímetro, se encontra absolutamente desuniforme e com área insuficiente para parada de carros e deslocamento de pedestres, aumentando consideravelmente o risco de acidentes. Medidas como: a instalação estratégica de redutores de velocidade; reforço e adequação segura da faixa de pedestre; Instalação de pontos de parada de ônibus, contendo recuos adequados e seguros; adequação e sinalização das entradas que ligam a comunidade com a BR-101, bem como a área de entrada do posto de gasolina existente nos arredores, dentre outras, poderão proporcionar maior qualidade de vida aos munícipes de Ibiraçu, melhorando a imagem da concessionária perante à comunidade. As medidas recomendadas e solicitadas podem certamente ser executadas em parcerias com as prefeituras de Ibiraçu e de João Neiva. Todo o teor de proposições para atender aos anseios da comunidade de Monte Seco foram reportadas retratando os anseios da população, construídas em reuniões com moradores que clamam por minimização dos impactos das obras de duplicação da BR-101. As medidas apresentadas nos Ofícios em referência, incluem algumas abordagens paliativas que poderiam ser tomadas a contento, sem onerar a ECO101. Outras medidas, a médio prazo, poderiam ser adotadas pela ECO101 com um cronograma programático definido, satisfação essa que poderia gerar recuperação de algum grau de satisfação com os serviços da concessionária. Reitero importante para a comunidade local a adoção de medidas que possam superar os limites mínimos contratuais das obrigações da concessionária ECO101. Relevante informar que a comunidade está revoltada com os transtornos relatados. Dessa forma, sirvo-me do presente para reforçar a importância de atendimento de providências mais robustas e eficazes para proporcionar maior segurança e bem-estar aos munícipes residentes à comunidade de Monte Seco. Como legislador e garantidor dos direitos democráticos dos cidadãos deste município, intercedo por meio deste expediente para que a ECO101 se sensibilize com a problemática local descrita. Em tempo, aproveito para reforçar a parceria e desejar sucesso na busca pelas melhores oportunidades para os munícipes de Ibiraçu, os usuários da via e a concessionária.

Otávio Maioli;

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