PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Ibiraçu

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Projeto de Lei do Executivo 3256/2018

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Data de apresentação 14/12/2018 00:00:00

N° Processo 470/2018

N° Protocolo 470/2018

ID 1602

Ementa

ALTERA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E DISPÕE SOBRE O REGISTRO, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Temas

ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Documentos do processo

ANEXO

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 20 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2019	Fase: Arquivado	Setor:Protocolo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2018	Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo	Setor:Protocolo
Envio: 02/01/2019 17:55:48	Ação: Sancionada e Publicada
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 3.971/2018. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 3971/2018 - Lei Municipal

Recebimento: 20/12/2018	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria
Envio: 21/12/2018 16:49:45	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.256/2018 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 171/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 171/2018 - Oficio Enviado

Recebimento: 20/12/2018	Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação	Setor:Presidência
Envio: 20/12/2018 12:47:29	Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Providenciada a redação final, encaminhe-se ao Executivo o autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2018	Fase: Redação Final	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 20/12/2018 12:40:25	Ação: Redação Final Concluída
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2018 12:43:10	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 14 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emendas modificativas, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emendas de Plenário 49/2018 - Emenda Modificativa Emendas de Plenário 50/2018 - Emenda Modificativa Emendas de Plenário 51/2018 - Emenda Modificativa Emendas de Plenário 52/2018 - Emenda Modificativa Emendas de Plenário 53/2018 - Emenda Modificativa Emendas de Plenário 54/2018 - Emenda Modificativa Emendas de Plenário 55/2018 - Emenda Modificativa Emendas de Plenário 56/2018 - Emenda Modificativa

Recebimento: 17/12/2018	Fase: Para Leitura e Publicidade	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2018 21:45:34	Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 17/12/2018 17:37:17	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/12/2018, para leitura e publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2018	Fase: Para Publicação no DOM	Setor:Secretaria
Envio: 17/12/2018 13:29:44	Ação: Dado Publicidade no DOM
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 141/2018 - Publicação no DOM/ES

Recebimento: 14/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/12/2018 16:08:45	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 20 horas, 33 minuto(s).}

03/01

Arquivado Protocolo

jan

2019

21/12

Aguardando sanção/veto do Executivo Protocolo 12 dias, 1 hora, 6 minutos Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 02/01/2019 Lei Municipal

20/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Secretaria 1 dia, 4 horas, 2 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 21/12/2018 Ofício Enviado

20/12

Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação Presidência 7 minutos Encaminhar Proposição ao Executivo Despacho Eletrônico - 20/12/2018

20/12

Redação Final Comissão de Justiça e Redação 23 horas, 57 minutos Redação Final Concluída Despacho Eletrônico - 20/12/2018

18/12

Para Votação Plenário 14 horas, 57 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/12/2018 Emendas de Plenário Emendas de Plenário Emendas de Plenário Emendas de Plenário Emendas de Plenário Emendas de Plenário Emendas de Plenário Emendas de Plenário

17/12

Para Leitura e Publicidade Plenário 1 dia, 4 horas, 8 minutos Proposição Lida no Expediente com Urgência Despacho Eletrônico - 18/12/2018

17/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 horas, 7 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/12/2018

17/12

Para Publicação no DOM Secretaria 2 dias, 21 horas, 20 minutos Dado Publicidade no DOM Despacho Eletrônico - 17/12/2018 Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES

14/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei do Executivo 3256/2018

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 20 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 20 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 20 horas, 33 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 20 horas, 33 minuto(s).}