| Recebimento: 08/04/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2020 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/04/2020 15:21:36 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.057/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4057/2020 - Lei Municipal
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/03/2020 13:26:05 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CMI nº 003/2020 foi encaminhado ao executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do OF CMI nº 025/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 13/2020 - 003
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2020 15:22:26 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2020 17:49:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/03/2020, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 04/03/2020 12:59:30 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 1/2020 - 003
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/02/2020 15:20:56 |
Ação: Emitida Legalidade
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 1/2020 - 003
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/02/2020 13:31:14 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 3/2020 - 003
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2020 12:28:53 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2020 17:25:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 11/02/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/02/2020 17:24:53 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/02/2020 16:49:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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