| Recebimento: 09/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2020 |
Fase: Arquivamento por vício de iniciativa |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2020 17:18:05 |
Ação: Pelo Arquivamento
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Complemento da Ação: Arquiva-se a proposição por força do § 1º, do Art. 44 do Regimento Interno da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/10/2020 17:17:18 |
Ação: Devolução da Proposição
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo a presente proposição para análise da Presidência, uma vez que a iniciativa de apresentação da proposição é da Comissão de Finanças e Orçamento, conforme dispõe o § 1º, do art 44 do Regimento Interno. Como os autores do projeto não integram, em sua totalidade, referida Comissão, sugiro o arquivamento da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/10/2020 15:42:21 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 38/2020 - 007
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2020 20:54:47 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/10/2020 16:33:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/10/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/10/2020 15:28:12 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/10/2020 14:34:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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