| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/12/2023 15:57:34 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Publicação efetuada no DOM/ES, ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Elaborar Resolução |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/12/2023 15:55:12 |
Ação: Elaborada Resolução
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a elaboração da Resolução, à Secretaria para publicação no DOM/ES e inclusão no site da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2023 16:17:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2023 15:38:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22/11/2023, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/11/2023 13:49:52 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Finanças para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 36/2023 - 027
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/11/2023 16:39:49 |
Ação: Analise de Legalidade Emitida
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela Constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 37/2023 - 027
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/11/2023 20:30:11 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 43/2023 - 027
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2023 20:28:20 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2023 19:10:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Segue para a Sessão Ordinária do dia 13/11/2023, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/11/2023 17:57:31 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/11/2023 16:11:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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