Que seja informado à Câmara Municipal, quais as reais providências estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acerca da suposta prática de crime ambiental, tendo em vista a poluição identificada no “Rio Taquaraçu” que corta o nosso Município, considerando a grande quantidade de peixes mortos em estado de decomposição. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de viabilizar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, propiciando, inclusive, o conhecimento integral das reais providências que estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a poluição ambiental identificada no “Rio Taquaraçu” que ocasionou um grande quantitativo de peixes mortos em todo o Rio, sendo inclusive, consumidos por urubus, devido ao estado de decomposição a qual se encontravam, expelindo um odor inapropriado por toda localidade próxima ao Rio. Desta forma, o Requerimento em questão, tem por finalidade acompanhar as diligências que estão sendo realizadas ante ao presente cenário, uma vez que tais informações já foram solicitadas através do OF/GVBLAO/CMI/Nº. 011/2023, oriundo do Gabinete deste Parlamentar, protocolado em 09 de novembro do corrente ano, que até o momento não obtivemos resposta. Ressalto por fim, a gravidade do cenário apresentado no Rio que corta o nosso Município, sendo essencial, ter o integral conhecimento da apuração dos fatos, por parte da autoridade competente nesta municipalidade, qual seja, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, objetivando de fato, o exercício de suas missões institucionais na aplicação da Política Municipal de Meio Ambiente, visando a proteção, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do Município de Ibiraçu, observando rigorosamente os preceitos legais estabelecidos pela Lei Federal nº 12.651/2012 que institui o Código Florestal.

Breno do Salão;

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