| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/06/2024 14:17:02 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.292/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4292/2024 - Lei Municipal
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/06/2024 13:41:42 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei, decorrente do Projeto de Lei nº 3437/2024 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 13/2024 - 3437
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2024 14:26:44 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2024 14:26:22 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/06/2024 16:23:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 10/06/2014, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/06/2024 12:41:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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