| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Diligência/Instrução |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 60 dias, 15 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/12/2024 16:20:40 |
Ação: Analise de Legalidade Emitida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico pela constitucionalidade e Legalidade. Retorno o processo para a Secretaria da Câmara, a fim de que remeta os autos à Mesa Diretora para manifestação, nos termos do art. 214 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 22/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/12/2024 19:25:34 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 19/2024 - 004
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2024 16:25:10 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2024 17:59:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/11/2024 17:56:44 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/11/2024 17:44:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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