| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/08/2019 14:30:19 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.005/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4005/2019 - Lei Municipal
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Para Elaboração de Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/08/2019 16:40:42 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CMI nº 006/2019 foi encaminhado ao executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do OF CMI nº 076/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 31/2019 - Autógrafo elaborado
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2019 12:55:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/08/2019 17:37:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/08/2019, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/08/2019 17:28:46 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação e da Comissão Especial, que analisa o mérito das honrarias, é pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 24/2019 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 24/07/2019 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/07/2019 14:07:42 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 24/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 22/07/2019 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/07/2019 14:16:39 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 6/2019 - Estudo de Técnica
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2019 12:48:26 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2019 17:39:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 16/07/2019, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/07/2019 17:01:27 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/07/2019 16:48:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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