Data de apresentação 26/11/2019 13:36:44
 N° Processo 386/2019
 N° Protocolo 410/2019
 ID 2031
 Ementa

Que seja providenciada a construção de um trecho de contenção e proteção na pequena encosta atrás dos “trailers”, localizada às margens do Rio Taquaruçu, no trecho localizado na área urbana no Centro do Município, especialmente nos locais em que em situações extremas de enchentes e/ou deslizamentos possam por em risco imediato as estruturas já existentes. Justificativa: A atual situação a qual se encontra a área em tela constitui-se em risco eminente de deslizamentos e desabamentos entremos de enchentes e chuvas. Esse risco põe em perigo a integridade das pessoas que trabalham e utilizam a área dos trailers para momento de lazer e recreação. É sabido que a área dos “trailers” está concedida para uso aos responsáveis pelas instalações já existentes, sendo estes responsáveis por selar pela qualidade de suas instalações e oferecer os serviços estabelecidos previamente. Entretanto, o histórico de degradação ambiental e de transformação destas áreas passa por fatores externos, que não estão no controle dos concessionários. As dragagens realizadas ao longo do leito do rio, as inúmeras enchentes que ocorreram no local e a alteração marcante no curso do Rio Taquaruçu são exemplos destas modificações no ambientais desta área. É inegável que os “trailers”, ao longo dos mais de 30 anos de sua existência, tenha cumprido relevante função social na sociedade Ibiraçuense. Neste sentido, o Poder Público tem a responsabilidade de apoiar os concessionários dos “trailers” nesta situação atípica, proporcionando um ambiente protegido adequada para realização das atividades de lazer e recreação e evitando riscos de incidentes.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexo

Anexos da Tramitação