| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/12/2019 12:43:57 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 2 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: REMETO A PRESENTE RESOLUÇÃO AO SETOR DE DESTINO PARA QUE SE PUBLIQUE NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - RESOLUÇÃO Nº 004/2019, PROMULGADA NESTA DATA. CUMPRA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2019 11:50:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, encaminha-se ao Presidente para elaboração da Resolução decorrente do Projeto de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2019 15:58:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/12/2019, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 16/12/2019 12:59:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Justiça e Redação pela aprovação do Projeto de Resolução em referência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 58/2019 - 002/2019
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/12/2019 13:48:39 |
Ação: Analise de Legalidade Emitida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 55/2019 - 002
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/12/2019 15:42:57 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 0/2019 - 002
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 15:08:45 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 17:25:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 10/12/2019, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/12/2019 17:20:15 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2019 16:46:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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