Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/09/2020 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
Envio: 15/09/2020 13:08:07 |
Ação: Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.077/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4077/2020 - Lei Municipal
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Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
Envio: 01/09/2020 13:12:27 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 3.334/2020 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 078/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 78/2020 - projeto
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Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
Envio: 04/08/2020 22:07:59 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Redação final realizada, de acordo com as emendas aprovadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 04/08/2020 21:58:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
Envio: 04/08/2020 21:52:52 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 03/08/2020 17:54:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/08/2020, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
Envio: 03/08/2020 17:48:01 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 31/07/2020 14:00:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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