Excelentíssimo Senhor Prefeito Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho apresentar proposta para atualização dos valores das diárias para cobrir custeio de servidores e funcionários em deslocamentos com permanência acima de 06 (seis) horas, em localidades acima de 50 km (quilômetros) da sede do Município de Ibiraçu. Tem sido constatado que, com o longo período de ausência de revisão destes valores de diárias, bem como anuais inflações, que tem sido mais acentuada em tempos recente, tem causado dificuldades no custeio de alimentação e/ou hospedagem (mesmo que rara), para funcionários públicos municipais que necessitam se deslocar em cumprimento de suas atribuições enquanto servidor. Diante deste cenário, que inclusive já foi apresentado e dialogado na Câmara Municipal entre os vereadores em Sessões Ordinárias anteriores, é inegável a necessidade premente de atualização destas diárias, em especial para servidores públicos. Além disso, acredito que seja uma oportunidade de tornar os valores da Tabela mais justas, cabendo dentro da realidade financeira do Poder Executivo Municipal, sem discrepâncias entre servidores de cargos distintos. Nesse sentido, recomendo a Vossa Excelência, que seja providenciada a deflagração de Projeto de Lei para alteração da Tabelas de Diárias para os servidores da Prefeitura Municipal de Ibiraçu.

Otávio Maioli;

Tramitando

Poder Legislativo