Emenda 34/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/10/2022 16:16:18
 N° Processo 333/2022
 N° Protocolo 405/2022
 ID 3381
 Ementa

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõem a presente Emenda aglutinativa aos arts. 2º e 4º, do Projeto de Lei n.º 3.392/2022, passando a ser o art. 3º, com a reordenação do originário art. 3° para art. 2° e, o art. 5° para art., 4°. com a seguinte redação: “Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições das Leis Municipais n.º 4.102, de 2021 e 4.109, de 2021."

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PEX 3392/2022 - Projeto de Lei do Executivo

Anexos da Tramitação