Emenda 9/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/06/2023 12:17:22
 N° Processo 127/2023
 N° Protocolo 167/2023
 ID 3623
 Ementa

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei CMI n.º 004/2023, acrescentando o art. 11, conforme segue: “Art. 11. Fica revogada a Lei Municipal nº. 2.938, de 19 de fevereiro de 2009.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLE 4/2023 - Projeto de Lei do Legislativo

Anexos da Tramitação