| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Protocolo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Aguardando sanção/veto do Executivo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/12/2023 15:10:47 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.275/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 4275/2023 - Lei Municipal
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/12/2023 14:52:42 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei CMI nº 063/2023 foi encaminhado ao Executivo, após regular tramitação e apreciação pela Câmara Municipal, através do Ofício CMI nº 212/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição para Sanção/Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/12/2023 12:50:37 |
Ação: Encaminhar Proposição ao Executivo
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Providenciado autógrafo de lei encaminhe-se ao Executivo o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 81/2023 - 063
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Redação Final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/12/2023 13:27:58 |
Ação: Redação Final Concluída
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Complemento da Ação: Redação final da proposição realizada de acordo com a(s) emenda(s) aprovada(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Expediente e Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 13:26:29 |
Ação: Proposição Aprovada com Emenda(s)
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Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2023 13:10:29 |
Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/12/2023 18:20:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição nO expediente da Sessão Ordinária do dia 04/12/2023 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/12/2023 18:16:12 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/12/2023 18:07:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada à Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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