| Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Protocolo |
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Tempo gasto: 79 dias, 18 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/08/2024 12:29:50 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal uma cópia da Emenda à Lei Orgânica nº 002/2024, depois ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 14/2024 - dom
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| Recebimento: 16/08/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2024 15:09:07 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Providenciada a elaboração da Emenda a Lei Orgânica decorrente da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2024, à Secretaria para publicação no DOM/ES e inclusão no site da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2024 13:29:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em 2º turno da presente Proposta de Emenda a Lei Orgânica pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Presidência para elaboração de ato e promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia após Interstício |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2024 15:21:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/08/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2024 13:38:55 |
Ação: Proposição Aprovada em 1ª Turno
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada em 1ª Turno, à Presidência para aguardar interstício de 10 (dez) dias para nova apreciação, em 2º Turno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2024 15:54:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/07/2024, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Envio: 12/07/2024 15:44:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer pela sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 52024/2024 - 002
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 12/07/2024 13:23:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Segue parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Aprovação 42024/2024 - 002
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 12/07/2024 13:13:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pelo sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 122024/2024 - 002
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Para Analise de Legalidade |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/07/2024 13:26:49 |
Ação: Emitida Legalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico acerca da proposição. Parecer pela constitucionalidade e legalidade. À Comissão permanente de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Legalidade 13/2024 - 002
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| Recebimento: 09/07/2024 |
Fase: Para estudo de técnica legislativa |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/07/2024 13:18:52 |
Ação: Estudo de Técnica Legislativa realizado.
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Tempo gasto: 1 dia, 47 minutos
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Complemento da Ação: Estudo de técnica legislativa realizado. À Procuradoria para análise e constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Estudo de Técnica Legislativa 11/2024 - ETL
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2024 17:31:35 |
Ação: Proposição Lida no Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas
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Complemento da Ação: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2024 12:30:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/07/2024, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Para Publicação no DOM |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/06/2024 11:43:59 |
Ação: Dado Publicidade no DOM
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição publicada no Diário dos Municípios - DOM/ES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/06/2024 11:28:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Recebido. Certifico que a proposição foi encaminhada para publicação no DOM-ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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