PROCESSO - 60/2024
Emenda à Lei Orgânica - 1/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Emenda à Lei Orgânica - 1/2024 12/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2024
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2024
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - ELO 19/04/2024
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - Parecer Jurídico 03/06/2024
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 04/06/2024
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - ELO 001 12/06/2024
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 9 - Para Análise e Parecer
  - 9.1 - Parecer de Adequação Financeira e Orçamentária - ELO 27/06/2024
  - 9.2 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
- 10 - Para Análise e Parecer
  - 10.1 - Parecer de Aprovação - ELO 001 03/07/2024
  - 10.2 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
- 11 - Para Análise e Parecer
  - 11.1 - Parecer de Aprovação - ELO 001 03/07/2024
  - 11.2 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2024
- 13 - Para Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2024
- 14 - Incluir Proposição na Ordem do Dia após Interstício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2024
- 15 - Para Votação em 2º Turno
  - 15.1 - Anexos - REDAÇÃO FINAL 22/08/2024
  - 15.2 - Despacho Eletrônico 28/08/2024
- 16 - Para Promulgação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2024
- 17 - Para Publicação no DOM
  - 17.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - dom 23/08/2024
  - 17.2 - Despacho Eletrônico 28/08/2024

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