PROCESSO - 255/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 3/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 3/2019 15/07/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/07/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/07/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2019
- 3 - Para Publicação no DOM
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2019
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2019
- 5 - Para Leitura e Publicidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2019
- 6 - Para estudo de técnica legislativa
  - 6.1 - Estudo de Técnica Legislativa - ETL 22/07/2019
  - 6.2 - Despacho Eletrônico 23/07/2019
- 7 - Para Analise de Legalidade
  - 7.1 - Parecer de Legalidade - Parecer Jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019. 25/07/2019
  - 7.2 - Despacho Eletrônico 25/07/2019
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Parecer de Legalidade - Parecer 01/08/2019
  - 8.2 - Despacho Eletrônico 02/08/2019
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2019
- 10 - Para Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 11 - Elaborar Resolução
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2019
- 12 - Para Promulgação
  - 12.1 - Decreto Legislativo - Decreto 08/08/2019
  - 12.2 - Despacho Eletrônico 12/08/2019
- 13 - Para Publicação
  - 13.1 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - Publicado no DOM 12/08/2019
  - 13.2 - Despacho Eletrônico 12/08/2019

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